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Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: 15 de dezembro de 2025

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2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website do Restaurante Baco.Come, bem como a relação entre o utilizador e a entidade responsável pelo mesmo.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer ação que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website.

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4. Conteúdos

Toda a informação disponibilizada no website tem carácter meramente informativo. O Restaurante Baco.Come reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdos, serviços ou funcionalidades sem aviso prévio.

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5. Propriedade Intelectual

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7. Ligações para Websites Externos

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8. Alterações aos Termos e Condições

O Restaurante Baco.Come reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca correspondente, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, deverá ser utilizado o seguinte contacto:
Email: baco.come@gmail.com